Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IGEDUC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg534060
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
De acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei nº 9.605/1998 − que dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente −, qual das alternativas representa uma circunstância atenuante da pena?
- AO baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- BA prática do crime por pessoa com elevado grau de instrução e escolaridade.
- CA reincidência no cometimento do crime ambiental.
- DA execução do crime em estado de flagrante.