Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IGEDUC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg534122
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 15, inciso II, são consideradas circunstâncias que agravam a pena por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, quando não constituírem ou qualificarem o crime, as seguintes hipóteses:I. O agente cometeu a infração com o objetivo de obter vantagem pecuniária.II. O agente cometeu a infração concorrendo para danos à propriedade alheia.Com base exclusivamente no referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA:
- ANenhuma das afirmativas está correta.
- BApenas a afirmativa II está correta.
- CApenas a afirmativa I está correta.
- Dafirmativas I e II estão corretas.