Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IGEDUC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg534127
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Art. 69 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, comete CRIME AMBIENTAL aquele que:
- ARealiza queimadas em área de preservação permanente, com autorização expressa da autoridade ambiental.
- BProvoca poluição de qualquer natureza, ainda que sem dolo.
- CObstrui ou dificulta a atuação fiscalizadora do Poder Público em questões ambientais.
- DExecuta obra irregular em área urbana, sem licença ambiental.