Direito Administrativo · IMPARH · 2025 | Questão sqc-qg536067

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021

Código: qg536067
Banca: IMPARH
Órgão: CGM de Fortaleza - CE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito)

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação “pregão”.

AModalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
BModalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
CModalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
DProcedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

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GabaritoB — Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão (Lei nº 14.133/2021)

Gabarito: letra B. O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ter como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto, conforme definido na Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas descrevem outras modalidades ou procedimentos.

Modalidade/Procedimento	Objeto	Critério de Julgamento	Fundamento Legal (Lei 14.133/2021)
Pregão (Alternativa B)	Aquisição de bens e serviços comuns	Menor preço ou maior desconto	Art. 6º, XLI
Leilão (Alternativa A)	Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos	Maior lance	Art. 6º, XLII
Diálogo Competitivo (Alternativa C)	Contratação de obras, serviços e compras complexas (com diálogos)	Proposta final após desenvolvimento de alternativas	Art. 6º, XXXIX
Pré-qualificação (Alternativa D)	Procedimento seletivo prévio à licitação (habilitação)	Não é modalidade licitatória; é procedimento auxiliar	Art. 78, VI

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o leilão, que é a modalidade para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XLII da Lei nº 14.133/2021).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao pregão: modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento de menor preço ou maior desconto (art. 6º, XLI da Lei nº 14.133/2021).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve o diálogo competitivo, modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes selecionados para desenvolver alternativas (art. 6º, XXXIX da Lei nº 14.133/2021).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve a pré-qualificação, que é um procedimento auxiliar seletivo prévio à licitação, e não uma modalidade licitatória (art. 78, VI da Lei nº 14.133/2021).

PEGA ESSA DICA!

Memorize a distinção: pregão → bens/serviços comuns (menor preço ou maior desconto); leilão → alienação de bens (maior lance); diálogo competitivo → objetos complexos com diálogos; pré-qualificação → habilitação antecipada.

MNEMÔNICO

COTOCOCOLE

COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão

Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra B.

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