Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INAZ do Pará 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg537278
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cairu - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Ambiental
Em um município do interior, o setor de meio ambiente da prefeitura iniciou o projeto “Comunidade Sustentável”, que realiza palestras em associações de moradores, mutirões de limpeza e campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos. Paralelamente, as escolas da rede pública local inseriram atividades sobre sustentabilidade no currículo, abordando o tema em disciplinas como Ciências e Geografia, com participação dos professores e alunos.Com base na Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar que:
- AA educação ambiental deve ocorrer apenas nas escolas, sob supervisão do Ministério da Educação.
- BAs ações comunitárias de educação ambiental não se enquadram na legislação brasileira.
- CSomente os órgãos ambientais têm competência para promover programas de educação ambiental.
- DA educação ambiental deve ser tratada como disciplina independente, separada das demais áreas de ensino.
- EAs ações nas escolas representam a educação ambiental formal, enquanto as campanhas comunitárias caracterizam a educação ambiental não formal, ambas complementares e previstas em lei.