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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INAZ do Pará 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg537281
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Cairu - BA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização Ambiental
Durante uma vistoria de rotina, o Agente de Fiscalização Ambiental identificou que uma empresa estava descartando resíduos de óleo diretamente no solo, sem qualquer sistema de contenção ou tratamento.Diante dessa situação, qual deve ser a conduta do agente junto a empresa, baseada no Decreto nº 6.514/2008 que prevê as sanções administrativas em matéria ambiental?
  1. AApenas advertir a empresa verbalmente, sem necessidade de registro.
  2. BIsentar a empresa de penalidade, por se tratar de resíduo não tóxico.
  3. CPenalizar a empresa administrativamente, podendo a mesma receber multa e obrigação de reparar o dano causado.
  4. DMultar a empresa apenas se houver denúncia de moradores.
  5. EPenalizar a empresa somente após decisão judicial definitiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Penalizar a empresa administrativamente, podendo a mesma receber multa e obrigação de reparar o dano causado.

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