Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — INAZ do Pará 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg537286
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cairu - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por órgãos e entidades da União, Estados e Municípios. A função do CONAMA dentro desse sistema é:
- AExecutar fiscalizações e aplicar multas.
- BDeliberar e definir normas e padrões de qualidade ambiental.
- CEmitir licenças de grandes empreendimentos.
- DGerir unidades de conservação federais.
- EPromover compensação de créditos ambientais.