Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INAZ do Pará 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg537399
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Cairu - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Ao longo de uma operação integrada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Guarda Municipal foi acionada para atuar na fiscalização de uma área pública utilizada de forma irregular como ponto de descarte de resíduos da construção civil. Além do suporte operacional e da proteção do patrimônio público, cabe ao agente conhecer as normas ambientais que regem a gestão e a destinação adequada desses materiais, assegurando a aplicação da legislação e a prevenção de danos ao meio ambiente urbano.À luz da Resolução CONAMA nº 307/2002 e considerando o papel da Guarda Municipal no apoio à fiscalização ambiental e à proteção do interesse coletivo, identifique a alternativa INCORRETA sobre a classificação e o manejo dos resíduos da construção civil.
- AOs resíduos classificados como Classe A, compostos principalmente por materiais cerâmicos e argamassas, devem ser reutilizados ou reciclados como agregados, preferencialmente no próprio canteiro de obras ou em usinas licenciadas.
- BOs resíduos de Classe B, como plásticos, papéis e metais, devem ser destinados a processos de reutilização ou reciclagem, contribuindo para a economia circular e reduzindo a pressão sobre os recursos naturais.
- COs resíduos de Classe C, que carecem de tecnologia economicamente viável para reciclagem ou reaproveitamento, podem ser depositados em qualquer aterro sanitário municipal, independentemente de licenciamento ambiental específico, desde que não apresentem riscos imediatos.
- DOs resíduos de Classe D, que incluem substâncias perigosas como tintas e solventes, exigem segregação na origem e destinação a unidades licenciadas para tratamento e disposição final adequada, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
- EA disposição de resíduos Classe A em aterros de resíduos inertes somente é admitida quando comprovada a inviabilidade técnica ou econômica de sua reciclagem, devendo o descarte seguir critérios definidos pela autoridade ambiental competente.