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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg538637
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAPAR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório
Um servidor público estadual lotado no Município de Pinhais foi eleito para mandato de vereador do Município de Curitiba. Nesse caso, conforme o Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a alternativa correta.
  1. AEsse servidor poderá se licenciar do cargo estadual para ser diplomado vereador, mas perderá a remuneração estadual enquanto receber a remuneração municipal.
  2. BDurante o exercício do mandato eletivo, esse servidor ficará afastado do exercício do cargo.
  3. CCaso fosse eleito prefeito municipal, esse servidor poderia acumular os vencimentos do cargo eletivo e do cargo efetivo.
  4. DEsse servidor não precisará se licenciar do cargo estadual, mas deve adaptar seus horários para comparecer às sessões legislativas, devendo optar por sua remuneração estadual.
  5. EEsse servidor só poderia acumular os vencimentos dos dois cargos, eletivo e efetivo, se ambos fossem pagos pelo mesmo ente federativo.
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GabaritoA — Esse servidor poderá se licenciar do cargo estadual para ser diplomado vereador, mas perderá a remuneração estadual enquanto receber a remuneração municipal.

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