Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg538665
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAPAR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo
As responsabilidades por danos ou prejuízos ao solo agrícola podem advir tanto de ações quanto de omissões, fazendo com que o responsável possa ser acionado por um ou outro. Considerando o Decreto Estadual nº 6.120/1985 e seu anexo, que estabelece um conjunto de objetivos, normas, procedimentos e ações implementadas pelo poder público para a preservação e recuperação do potencial produtivo do solo agrícola, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Poder Público Estadual, através da Secretaria de Estado da Agricultura, ou o Poder Municipal poderão promover a recuperação das áreas em processo de desertificação e degradação.II. As propriedades adjacentes às estradas não poderão utilizar as faixas de domínio para plantio; é competência do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Paraná (DER) decidir sobre o uso de faixas de domínio em rodovias estaduais.III. Além dos preceitos gerais a que está sujeita a utilização do solo agrícola, o poder público estadual ou municipal poderá preconizar outras normas recomendadas pela técnica e que atendam às peculiaridades locais, também relacionadas com os problemas de erosão na área urbana.IV. O planejamento conservacionista deverá enquadrar o uso do solo agrícola conforme a sua aptidão, constando de diagnóstico de situação e do plano técnico. O Plano Técnico deverá levar em consideração, no mínimo, as características do meio físico e socioeconômico.
- AApenas II e III.
- BApenas I, II e III.
- CApenas II, III e IV.
- DApenas I, II e IV.
- EI, II, III e IV.