Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg538728
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODERN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo - Contador
Determinada empresa estatal deseja realizar pré-qualificação permanente de empresas fornecedoras de peças de reposição, com o objetivo de tornar mais eficientes as futuras contratações relacionadas à manutenção da sua frota de veículos. A respeito desse procedimento, com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta.
- AO procedimento de pré-qualificação será público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
- BA entidade não pode restringir a participação em suas licitações aos fornecedores pré-qualificados.
- CA pré-qualificação terá validade de 1 (um) ano e não poderá ser atualizada durante esse período.
- DÉ vedada a pré-qualificação permanente de empresas para futuro fornecimento de bens, sendo permitida para prestação de serviços.
- EA pré-qualificação permanente dispensa a realização de licitação nas contratações subsequentes.