Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg538823
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administração
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, compete aos Estados, no âmbito de suas atribuições e nas respectivas áreas de jurisdição, a elaboração de normas supletivas e complementares, bem como de padrões ambientais, observados os parâmetros estabelecidos pelo
- AInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
- BConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- CInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
- DConselho de Governo.
- Erespectivo órgão seccional ambiental.