Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg538832
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administração
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
- ASerá obrigatório à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato, realizar novo procedimento licitatório, independentemente da ordem de classificação dos licitantes remanescentes.
- BObservada a supremacia do interesse público, ainda que decorrido o prazo de validade da proposta sem convocação para a contratação, permanecem os licitantes vinculados às respectivas propostas pelo prazo adicional de noventa dias.
- CÉ obrigatória, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a prestação de garantia, independentemente de previsão no edital.
- DNa contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.
- EO contratado deve cumprir as reservas legais de cargos apenas no momento da contratação inicial, não se aplicando esse cumprimento ao longo de toda a execução do contrato.