Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg538833
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administração
O município de Natal realizou licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de serviços de manutenção predial em seus órgãos públicos. Na fase de julgamento, observado o critério adotado pelo respectivo edital, verificou-se empate entre três propostas. Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios legais de desempate previstos na lei.
- APrestação do serviço por empresa estabelecida no território do município licitante.
- BComprovação pelo licitante da prática de mitigação, nos termos da legislação ambiental.
- CInvestimento pelo licitante em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional.
- DContratação pelo licitante de oriundos ou egressos do sistema prisional.
- EDesenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.