Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg538835
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administração
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecido pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- AO estágio probatório tem duração de cinco anos e é condição para o servidor obter estabilidade.
- BA admissão de servidores efetivos pode ocorrer por contratação direta em casos de excepcional interesse público.
- CO servidor em estágio probatório pode afastar-se para cursos de capacitação, sem qualquer prejuízo à contagem do tempo para a estabilidade
- DO vencimento básico corresponde à soma da remuneração com adicionais e gratificações, quando houver.
- EA aposentadoria do servidor pode ocorrer por invalidez permanente, desde que seja comprovada por perícia oficial.