Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg538854
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administração
A Constituição de 1988 estabelece o orçamento público como instrumento fundamental, sendo que sua estrutura contempla funções específicas que orientam a atuação do Estado frente às demandas da população. A respeito das funções do orçamento público, assinale a alternativa correta.
- AA função distributiva visa garantir o equilíbrio fiscal do governo por meio da arrecadação de tributos e do controle.
- BA função alocativa está relacionada ao estímulo do consumo privado por meio de incentivos fiscais e redução de tributos.
- CA função estabilizadora do orçamento busca reduzir as desigualdades sociais por meio de programas de transferência de renda.
- DA função distributiva do orçamento busca corrigir desigualdades na distribuição de renda e riqueza por meio de gastos públicos e políticas tributárias.
- EA função alocativa do orçamento refere-se à aplicação dos recursos materiais e dos bens públicos para outra finalidade, com outras atividades fim.