Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg538898
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Agronomia
Um empreendedor rural precisa realizar a supressão de vegetação nativa em sua propriedade para implantar uma atividade de manejo florestal sustentável. O imóvel está localizado fora da Amazônia Legal e possui vegetação de Cerrado. De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a autorização para supressão da vegetação existente na área de Reserva Legal
- Aé permitida, para práticas de exploração seletiva, tanto para consumo na propriedade quanto com propósito comercial, desde que aprovada pelo órgão competente do Sisnama.
- Bé estritamente proibida, pois a área de Reserva Legal deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa de forma perpétua.
- Cé permitida mediante o pagamento de uma taxa ambiental, que será revertida para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- Dé permitida apenas se a atividade a ser instalada for considerada de utilidade pública ou interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo.
- Eé permitida se a propriedade já possuir um excedente de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).