Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg538902
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Agronomia
Uma indústria, após tratar seus efluentes, planeja lançá-los em um corpo hídrico de uma bacia hidrográfica que possui diferentes trechos com enquadramentos distintos. Parte do rio está classificada como Classe 2, enquanto outro trecho, a jusante, é designado como Classe 1, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. A Resolução CONAMA nº 430/2011, que define condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelece limites gerais para diversos parâmetros. Nesse cenário, ao definir os padrões de lançamento para a licença ambiental da indústria, qual princípio ou critério o órgão ambiental competente deverá priorizar para a proteção da qualidade da água, considerando a interação entre as duas resoluções?
- AO órgão ambiental deve aplicar os padrões de lançamento mais brandos definidos na Resolução CONAMA nº 430/2011, pois são os limites gerais para efluentes tratados.
- BO órgão ambiental deve considerar apenas o enquadramento do ponto exato de lançamento, aplicando os limites da Classe 2 da Resolução CONAMA nº 357/2005.
- CO órgão ambiental deve exigir que os efluentes atendam padrões mais rigorosos, ou seja, aqueles compatíveis com a Classe 1 do corpo hídrico ao chegar no trecho a jusante, mesmo que o ponto de lançamento inicial seja em trecho Classe 2.
- DA empresa deve realizar um estudo para comprovar que o lançamento não causará impacto visual na qualidade da água, independentemente dos padrões normativos.
- EO órgão ambiental deve autorizar o lançamento conforme a Classe 2 e, caso a qualidade da Classe 1 seja comprometida, solicitar medidas corretivas posteriormente.