Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg538903
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Agronomia
Um analista ambiental avalia um projeto para a instalação de um resort em uma área costeira. O local do projeto está inserido nos limites de uma Reserva Extrativista (RESEX) já estabelecida. Com base no que dispõe a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), qual deve ser a orientação do analista sobre a viabilidade do empreendimento?
- AO projeto é viável, desde que a empresa pague uma compensação ambiental para a criação de outra Unidade de Conservação.
- BO projeto é inviável, pois em Reservas Extrativistas são proibidas quaisquer atividades que não sejam de subsistência das populações tradicionais.
- CO projeto é viável, pois o SNUC permite a construção de resorts em quaisquer Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como a RESEX.
- DO projeto é potencialmente viável, mas depende de aprovação do Conselho Deliberativo da RESEX e de sua compatibilidade com o Plano de Manejo da unidade.
- EO projeto é inviável, pois a RESEX é uma categoria de Proteção Integral, na qual a presença de empreendimentos privados é vedada.