Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg538947
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Uma empresa pretende requerer o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva poluidora. O empreendimento (construção/galpão) está localizado na divisa entre os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, ou seja, uma parte está no Município de Pereiro, Estado do Ceará, e a outra no Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte. Nesse caso, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, a competência para promover o licenciamento ambiental é
- Ado Estado do Rio Grande do Norte.
- Bda União.
- Cdo Município de Pereiro.
- Ddo Estado do Ceará.
- Edo Município de São Miguel.