Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Qualidade do Ar - Lei nº 14.850 de 2024 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional de Qualidade do Ar - Lei nº 14.850 de 2024
- Código
- qg538949
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com o disposto na Lei nº 14.850/2024 (Política Nacional de Qualidade do Ar), é correto afirmar que
- Aé considerada um princípio da Política Nacional de Qualidade do Ar a visão sistêmica na gestão da qualidade do ar, que considere as diferentes fontes de emissões e as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
- Bé considerado um objetivo da Política Nacional de Qualidade do Ar punir o poluidor-pagador e premiar o protetor-recebedor.
- Ccompete à União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), elaborar e manter atualizado, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais e distrital, o Guia Técnico para o Monitoramento e a Avaliação da Qualidade do Ar.
- Dcompete à União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estabelecer padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar).
- Eé considerado um objetivo da Política Nacional de Qualidade do Ar implantar os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde, bem como os órgãos colegiados estaduais e municipais destinados ao controle social.