Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg538962
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais. Com base na Lei nº 12.651/2012 e em suas alterações, assinale a alternativa correta.
- AA inscrição no CAR é facultativa, caso o proprietário já possua a comprovação da propriedade ou posse.
- BA inscrição no CAR é obrigatória e tem validade de 10 anos para todas as propriedades e posses rurais.
- CA inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
- DA inscrição no CAR é facultativa e tem validade de 25 anos para todas as propriedades e posses rurais.
- EA inscrição no CAR é facultativa, caso o proprietário já possua a comprovação da propriedade ou posse e a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo.