Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg538971
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A zona costeira brasileira é um patrimônio nacional que demanda planejamento e gestão integrada para garantir seu uso sustentável e a proteção dos ecossistemas. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, busca orientar ações coordenadas entre os entes federativos, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. De acordo com a referida lei, qual é o principal objetivo do PNGC?
- ARegulamentar a ocupação turística em áreas litorâneas por meio de critérios urbanísticos e econômicos.
- BDefinir diretrizes para o aproveitamento econômico dos recursos minerais marinhos em águas jurisdicionais.
- COrientar a utilização racional dos recursos na zona costeira, de forma a elevar a qualidade da vida de sua população e a proteger seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
- DReorganizar o sistema fundiário de áreas costeiras para priorizar assentamentos humanos de baixa renda.
- EAtribuir aos municípios litorâneos responsabilidades ampliadas na gestão ambiental das zonas costeiras.