Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg538979
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IDEMA-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Júlio é servidor público titular do cargo de fiscal ambiental, com as atribuições comuns de executar atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício do poder de polícia ambiental. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 751/2024, além dessas atribuições comuns, compete a Júlio e aos demais titulares do cargo:
- Aplanejar, elaborar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas com recursos humanos, estruturação organizacional, planejamento, orçamento, patrimônio e material.
- Bconservar ecossistemas e espécies neles inseridas, incluindo seu manejo, proteção e a administração das unidades de extinção.
- Cfiscalizar e promover monitoramento sistemático das atividades potencialmente poluidoras autorizadas e/ou licenciadas, conferindo o cumprimento das condicionantes, das validades das autorizações/licenças concedidas e adotando as providências administrativas cabíveis em caso de descumprimentos.
- Destimular e difundir tecnologias, informações e execuções de programas de educação negocial, bem como regular, controlar, licenciar e avaliar impactos ambientais e auditoria ambiental.
- Edefinir padrões e parâmetros ambientais, assegurando o processo contínuo de monitoramento agroindustrial, bem como acompanhar a execução e fiscalização de contratos e convênios.