Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg539092
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
- Aadministração a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
- Brepactuação o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
- Cleilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de animais semoventes pelo menor lance.
- Dimproviso o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Econtratado a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.