Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg539248
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Edificações
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as Licitações e os Contratos Administrativos, existem diferentes modalidades e tipos de licitação, além de situações que podem justificar a contratação direta. Considerando o contexto da lei, analise a seguinte situação: Uma prefeitura precisa contratar, com urgência, uma empresa para reparar uma ponte danificada por uma enchente, a fim de restabelecer o tráfego e garantir o acesso da população a serviços essenciais. Com base na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente o enquadramento legal mais adequado para essa situação.
- AInexigibilidade de licitação, pois a urgência elimina a necessidade de concorrência entre empresas.
- BTomada de preços, desde que a prefeitura consulte pelo menos três empresas antes da contratação.
- CConcorrência pública, obrigatória em todos os contratos de obras, independentemente da situação emergencial.
- DDispensa de licitação, devido à emergência caracterizada pelo risco à segurança pública e à necessidade de restabelecer serviços essenciais.
- ELeilão, pois envolve uma contratação rápida e direta, adequada para situações emergenciais.