Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg540237
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Arquitetura
O licenciamento ambiental é composto por diferentes modalidades de licença, cada uma com objetivos específicos nas fases de planejamento, instalação e operação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a respeito da da Licença Prévia (LP), é correto afirmar que
- Aé concedida na fase preliminar, aprova a localização e a concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes para as próximas fases.
- Bautoriza a instalação do empreendimento, conforme planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental.
- Cpermite a operação da atividade, após verificação do cumprimento das exigências estabelecidas nas fases anteriores, com definição das medidas de controle.
- Dse trata de um documento de caráter técnico utilizado como referência para o detalhamento das etapas posteriores, mas que não constitui uma licença ambiental prevista na Resolução.
- Eé um instrumento provisório que autoriza a supressão de vegetação e o início das obras antes da análise completa dos estudos de impacto ambiental.