Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg540307
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Arquivologia
Jairo é analista do Ministério Público e recebe a seguinte demanda do promotor de justiça: analisar atos normativos editados pela prefeitura local em que são anunciadas a contratação direta (sem licitação) de determinados serviços e a aquisição de itens, quando inviável a competição. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Jairo deverá apontar como regular qual das seguintes contratações?
- AContratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.
- BAquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças ordinárias definidas pelo Ministério da Saúde.
- CObjetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
- DLocação de imóveis de localização ordinária.
- EObras e serviços especiais de engenharia que envolvam empreitada com concreto armado.