Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg540338
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Biologia
Durante uma operação de fiscalização no Parque Estadual do Tainhas, no Rio Grande do Sul, agentes ambientais flagraram um grupo extraindo ilegalmente araucárias (Araucaria angustifolia), espécie ameaçada de extinção e protegida por lei. Além das toras de madeira, foram apreendidos diversos instrumentos utilizados na infração, incluindo motosserras, tratores e caminhões utilizados para o transporte ilegal da madeira.Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), qual deve ser a destinação dos instrumentos apreendidos, exceto nos casos de animais, produtos perecíveis ou madeira?
- ADevem ser encaminhados e depositados no órgão ambiental responsável pela fiscalização até a conclusão do processo.
- BSerão destruídos imediatamente para evitar novo uso em infrações ambientais.
- CPoderão ser vendidos, desde que garantida a descaracterização por meio da reciclagem.
- DPodem ser doados a instituições científicas, hospitalares, penais ou entidades com fins beneficentes, após avaliação de sua utilidade.
- EDevem ser destruídos pelo órgão ambiental competente apenas após a condenação judicial definitiva dos infratores.