Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- qg540381
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Direito
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, é(são) objetivo(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
- Aprevenção e precaução.
- Bgestão integrada de resíduos sólidos.
- Cdireito da sociedade à informação e ao controle social.
- Drespeito às diversidades locais e regionais.
- Edesenvolvimento sustentável.