Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — INSTITUTO AOCP 2025
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg540727
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho
De acordo com a legislação previdenciária atualmente vigente, especificamente sobre o tema acerca da incapacidade laborativa e seus tipos, no contexto da concessão de benefícios por incapacidade, é correto afirmar que
- Aa incapacidade permanente total para o trabalho autoriza a concessão de auxílio-doença, desde que o segurado esteja afastado por mais de 15 dias e tenha perdido totalmente a capacidade para sua atividade habitual.
- Ba incapacidade parcial e permanente não gera direito a qualquer benefício previdenciário, sendo classificada apenas como sequela irrelevante pela perícia médica do INSS.
- Ca incapacidade temporária e total para o exercício da atividade habitual dá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez enquanto durar a limitação funcional.
- Da incapacidade temporária parcial para o trabalho habitual dá direito ao benefício de salário-família, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias.
- Ea constatação de incapacidade permanente e total para qualquer atividade laborativa pode ensejar a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que cumpridos os requisitos legais, como carência e qualidade de segurado.