Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg540732
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho
O médico do trabalho de uma empresa está no ambulatório quando um funcionário comparece para realização de exame de retorno ao trabalho. No ato do exame, o funcionário refere que teve o benefício de auxílio-doença negado pelo INSS, pois foi admitido há apenas seis meses e não tinha realizado contribuições suficientes para receber o benefício. Durante a avaliação, o médico percebe que o motivo da licença foi uma apendicite aguda. Assinale a alternativa que apresenta a melhor conduta para esse caso.
- AComunicar ao trabalhador que o motivo da negativa perante a autarquia previdenciária foi administrativo, não havendo solução a ser tomada pela empresa.
- BRealizar o exame de retorno ao trabalho com conclusão de inaptidão e solicitar ao RH da empresa que pague o salário do funcionário normalmente.
- COrientar o funcionário a entrar com recurso junto ao INSS, pois a apendicite aguda se configura em quadro de abdome agudo cirúrgico, sendo, portanto, isenta de carência.
- DConcluir o exame ocupacional de retorno como inapto e orientar o trabalhador que, por não ter direito ao benefício previdenciário, não poderá receber salário durante o período de afastamento.
- EInterromper o exame de retorno ao trabalho sem concluí-lo, mesmo que o funcionário apresente condição de aptidão. Em seguida, solicitar ao trabalhador que retorne ao ambulatório somente quando estiver com a situação resolvida perante a autarquia previdenciária, uma vez que, nesse contexto, a saúde dele está sob responsabilidade da previdência.