Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg540992
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Determinada prefeitura de um município de Santa Catarina decidiu realizar uma licitação para a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura urbana. O processo licitatório foi estruturado conforme o seguinte cronograma apresentado no portal da prefeitura:1. Divulgação do edital;2. Preparatória;3. Apresentação de propostas;4. Julgamento;5. Habilitação;6. Fase recursal;7. Homologação.Com base no disposto no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AA ordem apresentada está correta e está em conformidade com a sequência legal das fases do processo licitatório.
- BA fase preparatória foi colocada fora de ordem, pois deve ocorrer antes da divulgação do edital, sendo essencial para planejamento e organização do certame.
- CA fase de habilitação está corretamente posicionada após o julgamento, mas deve ocorrer simultaneamente à fase recursal, segundo a lógica processual, para acelerar o certame.
- DA fase recursal deve ocorrer antes da habilitação, garantindo que eventuais irregularidades sejam corrigidas antes dessa etapa.
- EA fase de homologação pode ocorrer antes da fase recursal, desde que não haja impugnações registradas.