Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg541359
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Em relação à Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.
- ANão há penalidades para pessoa jurídica, apenas para pessoa física.
- BOs crimes ambientais contemplados pela lei são apenas os que causam poluição da água.
- CA lei prevê penas de multa, prisão e também sanções administrativas, civis e criminais.
- DA lei foi revogada pelo Código Florestal de 2012 (Lei nº 12.651/2012).
- EA lei não prevê responsabilização por dano ambiental coletivo.