Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg542498
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
Com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, de acordo com o Art. 11, a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. Conforme o parágrafo único desse artigo, assinale a alternativa correta.
- AA formação dos professores deve ser baseada na formação complementar obrigatória com o tema de educação ambiental e regulamentada pela lei vigente visando à unificação do conhecimento e à propagação das informações.
- BOs professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
- CDevem ser disponibilizados cursos de formação EAD para os futuros professores para atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental, assim como a sua execução de acordo com a normativa.
- DA criação de cursos presenciais de educação ambiental deve ser ofertada aos professores pelos municípios em até 6 meses após a publicação dessa lei. Em caso de descumprimento, serão implementadas advertências e multas.
- EOs professores em atividade que estejam aptos à aposentadoria em até 12 meses estão dispensados da formação em educação ambiental, mas devem realizar as atividades propostas pela instituição de acordo com as normativas.