Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg542623
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AFigura entre os segurados obrigatórios da Previdência Social aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
- BO auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando não houver consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.
- CA duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental poderá exceder ao prazo de trinta dias, conforme as condições do trabalhador necessite.
- DO segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, não tem seus direitos garantidos e poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.
- EA empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil do mês seguinte ao da ocorrência.