Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qg542717
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Lei nº 12.187/2009 estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), definindo estratégias para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
- AA PNMC determina que a definição das metas de redução de emissões ocorra no âmbito federal, enquanto a implementação das ações pelos estados e munícipios deve ocorrer de forma autônoma, sem necessidade de alinhamento com diretrizes nacionais.
- BAs estratégias de mitigação contemplam a redução das emissões de gases de efeito estufa, sendo conduzidas de acordo com os setores econômicos, sem estabelecer diretrizes detalhadas para a adaptação aos impactos climáticos.
- CO conceito de economia de baixo carbono, previsto na Lei nº 12.187/2009, está vinculado ao desenvolvimento sustentável, buscando compatibilizar crescimento econômico com a redução das emissões de gases de efeito estufa.
- DA adoção de medidas de mitigação é direcionada a setores industriais de grande porte, considerando o impacto de suas emissões na intensificação do efeito estufa.
- EAs diretrizes para adaptação às mudanças climáticas previstas na PNMC permitem que setores econômicos adotem estratégias conforme suas prioridades, sem exigência de ações coordenadas entre diferentes esferas governamentais.