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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg542720
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANESUL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977, de 5 de junho de 2014, o conceito correto de Área de Preservação Permanente (APP) é
  1. Aárea destinada exclusivamente à atividade agrícola, com a função de melhorar a produção de recursos agrícolas.
  2. Bárea protegida, coberta por vegetação, com a função de preservar recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade e garantir o bem-estar das populações humanas.
  3. Cárea de uso exclusivo para lazer e turismo, sem restrições quanto ao uso de vegetação nativa.
  4. Dárea onde é permitido o desenvolvimento urbano, desde que a vegetação nativa seja mantida em 50%.
  5. Eárea de imóvel rural ocupada por atividades agropecuárias, que pode ser utilizada para construção de moradias e infraestrutura.
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GabaritoB — área protegida, coberta por vegetação, com a função de preservar recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade e garantir o bem-estar das populações humanas.

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