Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg542761
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou a desempenhar um papel ampliado no planejamento das receitas e no controle das despesas públicas, visando assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas. De acordo com a LRF, qual das alternativas a seguir NÃO está entre os assuntos disciplinados pela LDO?
- ANormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- BForma de utilização e montante da reserva de contingência.
- CDemonstrações anuais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal de suas operações.
- DConcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
- EProgramação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.