Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg543420
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A prefeitura de um município concedeu, por meio de um ato administrativo, uma licença para construção de um empreendimento imobiliário. No entanto, posteriormente, foi constatado que a licença foi concedida com base em informações falsas prestadas pelo requerente. Nessa situação hipotética, considerando as formas de extinção do ato administrativo, a administração pública deve
- Arevogar a licença concedida, por conveniência e oportunidade.
- Banular a licença, pois há vício de legalidade.
- Cmanter a licença, pois ela já foi concedida e não pode ser retirada sem decisão judicial.
- Drevogar a licença, mas apenas se houver justa indenização ao particular.
- Ecassar a licença, pois o beneficiário descumpriu condição essencial para sua manutenção.