Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg543424
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo. No direito administrativo, não basta a capacidade, é necessário também que o sujeito tenha competência. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta sobre ato administrativo.
- AA competência não decorre sempre da lei, podendo o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições.
- BA competência não pode ser objeto de delegação.
- CA competência é inderrogável, seja pela vontade da Administração, seja por acordo com terceiros.
- DA competência não pode ser objeto de avocação.
- ECapacidade civil é sinônimo de competência para fins administrativos.