Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — INSTITUTO AOCP 2025
Direito FinanceiroO Crédito Público
- Código
- qg543466
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Em determinado exercício financeiro, um órgão público contraiu empréstimos significativos para cobrir despesas com folha de pagamento e manutenção de suas instalações. Essa prática resultou em operações de crédito superiores às despesas de capital sem prévia autorização legislativa. Considerando os princípios e normas de finanças públicas, o servidor público responsável pelo setor de contabilidade do órgão deve indicar que
- Ao ato é correto, pois a legislação permite que órgãos públicos utilizem recursos de empréstimos para cobrir despesas correntes, ainda que o valor dos empréstimos supere as despesas de capital.
- Bo ato é incorreto, pois é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
- Co ato é correto, desde que os empréstimos sejam aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
- Do ato é incorreto, pois infringe o princípio da anualidade, que determina que o orçamento deve ser elaborado e executado dentro do período de um ano.
- Eo ato é correto, pois os gastos foram destinados à redução das despesas com folha de pagamento.