Questão de Direito Eleitoral — Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE — INSTITUTO AOCP 2025
Direito EleitoralRegimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE
- Código
- qg543467
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de
- A48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento.
- B60 (sessenta) horas contadas a partir da realização da doação.
- C36 (trinta e seis) horas contadas do recebimento.
- D24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento.
- E72 (setenta e duas) horas contadas do recebimento.