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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg543799
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF-MS
Ano
2025
Nível
Médio
O chefe de determinado setor de uma escola federal recebe uma solicitação de um servidor local para que lhe informe as regras sobre ausência abonada na repartição. Esse chefe deverá responder que, de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos federais,
  1. Asem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.
  2. Bcom a perda do descanso semanal remunerado, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para doação de sangue.
  3. Csem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento.
  4. Dpoderá o servidor ausentar-se do serviço por 5 (cinco) dias úteis em razão do falecimento do cônjuge.
  5. Esem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para doação de sangue.
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GabaritoA — sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.

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