Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg543890
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Renato, servidor público do IFPB, decidiu realizar uma pesquisa acerca do tempo de serviço prestado à Administração Pública e dos direitos estatutários. Após criteriosa avaliação da Lei nº 8112/1990, referente à aposentadoria por tempo de serviço, ele descobriu corretamente que
- Anão serão são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude do exercício de cargo ou função de governo ou administração
- Bserão computados o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas em tempo de guerra.
- Ca apuração do tempo de serviço será feita em meses, que serão convertidos em anos, evitando prejuízos ao servidor.
- Dserá computado, apenas para efeito de promoção, aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.
- Eserá contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.