Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — INSTITUTO AOCP 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg543957
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Lutero é servidor público de autarquia federal e, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado como analista do MPRS. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
- Ao tempo em que o servidor já esteve aposentado, quando se tratar de readmissão.
- Bo tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, contemporâneo ao ingresso no serviço público estadual.
- Co tempo de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal.
- Do tempo de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência privada, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários.
- Eo tempo de serviço ativo nas brigadas militares e auxiliares prestado durante as missões, computando-se em dobro o tempo em operação de garantia de lei e ordem, na forma legal.