Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg543986
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Josias é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul e fez uso do avião pertencente ao governo estadual para fins particulares e recreativos, deslocando-se do interior do Estado para o seu litoral. Nesse caso, Josias potencialmente cometeu
- Aimprobidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Bimprobidade administrativa que causa prejuízo ao erário
- Cimprobidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
- Dimprobidade administrativa culposa.
- Efato atípico e impunível sob as regras da improbidade administrativa.