Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg544082
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Reintegração, disponibilidade e aproveitamento podem ser consideradas formas de provimento derivado do cargo público, as quais estão previstas na legislação do serviço público municipal, visando à permanência do servidor no serviço público, aproveitando sua vinculação funcional já existente. Sobre esses institutos, assinale a alternativa correta.
- AExtinto o cargo ou declarada por lei a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava poderá ter o aproveitamento em outro cargo, ainda que os vencimentos não sejam compatíveis com o anteriormente ocupado.
- BA reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.
- CO aproveitamento do servidor em novo cargo se dará mediante expressa autorização judicial, a qual apresentará as possibilidades de permanência na mesma função.
- DO servidor em aproveitamento não poderá ministrar cursos e capacitações na sua área de especialidade.
- EO afastamento do servidor em disponibilidade, sem prejuízo de sua remuneração, poderá ocorrer mediante autorização judicial até o aproveitamento do servidor em novo cargo.