Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — INSTITUTO MAIS 2025
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg544286
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- IPMO - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,
- Ano caso de segurado com deficiência gravíssima, aos vinte e um anos de tempo de contribuição, se homem, e dezesseis anos, se mulher.
- Bno caso de segurado com deficiência moderada, aos vinte e nove anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e quatro anos, se mulher.
- Cno caso de segurado com deficiência leve, aos trinta e três anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e oito anos, se mulher.
- Dindependentemente do grau de deficiência, aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, desde que cumpridas exigências indicadas na própria lei.
- Eno caso de segurado com deficiência grave, aos vinte e cinco anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte anos, se mulher.