Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — IPEFAE 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg544535
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida:
- Aaté o término dos dois anos subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) no primeiro.
- Baté o término dos três trimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
- Caté o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
- Daté o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (vinte e cinco por cento) no primeiro.